Linhas de Pesquisas
1) INSTRUMENTOS DA POLÍTICA DE RECURSOS HÌDRICOS:
1.1 - Ferramentas Aplicadas aos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos:
Tendo em vista que a Lei Federal 9.433, de 1997, criou cinco instrumentos de gestão de recursos
hídricos: planos de recursos hídricos, outorga de direito de uso da água, cobrança pelo uso da água,
enquadramento de corpos de água e sistemas de informações sobre recursos hídricos, e que esses
instrumentos estão em processo de implantação em vários estados e encontram-se em estágios
diferentes de desenvolvimento em cada região do país, existe um grande potencial para sua
integração, com o objetivo de torná-los mais efetivos. Por exemplo, o acoplamento de metodologias
de outorga e cobrança pode associar os benefícios de incentivos financeiros oriundos de estratégias
de cobrança à eficácia do controle de usuários proporcionada pela outorga, objetivando-se maior
eficiência do uso da água. Também, a visão de longo prazo de planos de recursos hídricos e do
enquadramento pode orientar a aplicação de metodologias diferenciadas de outorga e cobrança,
para os objetivos estratégicos da bacia sejam de fato alcançados. Assim, nesta Linha de Pesquisa
buscar-se-á elaborar e desenvolver propostas inovadoras de avaliação, aperfeiçoamento e
integração dos instrumentos da política de recursos hídricos objetivando o aumento da eficácia da
gestão.
1.2 - Metodologias para Implementação dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos:
Para a gestão dos recursos hídricos há necessidade de organizar, utilizar e apresentar dados e
informações provenientes de diversas fontes e disponizá-los de uma maneira que auxilie na implementação
dos instrumentos de gestão e no processo de tomada de decisão, considerando as características do SINGREH
que pressupõe que a gestão seja descentralizada, participativa e integrada. As metodologias a serem
utilizadas e/ou produzidas nos projetos são aquelas demandadas pelos órgãos gestores e baseiam-se em modelos
de simulação da realidade física, química, biológica e social aplicadas em Gestão de Bacias Hidrográficas.
Nos projetos deve-se trabalhar com métodos e modelos inovadores para o desenvolvimento de ferramentas
quali-quantitativas, sedimentométricas, com interface de geoprocessamento, tecnologias sociais e de
suporte à decisão para a Gestão de Recursos Hídricos. Assim, nesta Linha de Pesquisa o foco central estará
em estabelecer a base teórica, metodológica e conceitual que permitam a representação e simulação da
realidade nos processos de Gestão de Bacias e subsidie a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos.
2) REGULAÇÃO E GOVERNANÇA DE RECURSOS HÍDRICOS:
2.1 - Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos:
Nesta Linha de Pesquisa objetiva-se desenvolver novas metodologias para aperfeiçoamento dos
modelos institucionais, maior participação social e atuação regulatória mais efetiva do Estado na
gestão de recursos hídricos. Pretende-se incentivar pesquisas para conhecer os modelos bemsucedidos
de planejamento e gestão das águas e avançar na proposição de ajustes e novos
modelos com enfoque na sustentabilidade financeira e operacional. Para a gestão descentralizada e
participativa das águas faz-se necessário conferir sustentabilidade social e participativa para os
modelos já implantados ou a proposição de novos modelos, considerando: Instâncias participativas,
Gestão de Conflitos, Mobilização, Negociação e Arbitragem, Educação para a Gestão de Recursos
Hídricos e Comunicação Social. No que se refere à Regulação dos recursos Hídricos será
fundamental desenvolver pesquisas sobre metodologias, modelos, instrumentos legais e
institucionais, aplicados de forma flexível e integrada e adaptados à realidade, que permitam uma
atuação regulatória mais efetiva do Estado.
2.2 - Segurança Hídrica e Usos Múltiplos da Água:
Nesta Linha de Pesquisa objetiva-se desenvolver métodos, modelos, instrumentos legais e sociais
para gestão de bacias com baixa disponibilidade hídrica e para gestão de riscos e eventos extremos,
considerando-se a participação social, bem como os custos e benefícios econômicos, sociais e
ambientais decorrentes do regime de alocação de água e monitoramento de usos e fiscalização de
regras. Pretende-se incentivar projetos sobre poluição de corpos hídricos, doenças de veiculação
hídrica, degradação de ambientes aquáticos, desastres naturais e eventos hidrológicos extremos,
enfrentando desafios de integração conceitual destes problemas no entendimento da dinâmica
espacial e temporal para a realização de modelos de previsão e gestão de riscos de eventos
extremos. Assim, modelos inovadores de quantificação e modelagem de cargas e eventos críticos
de contaminação de corpos hídricos devem ser desenvolvidos, de modo a aumentar a acurácia das
estimativas de cargas de poluição, identificar fontes poluidoras e estratégias de controle de poluição,
e aprimorar a gestão de eventos críticos de contaminação, subsidiando a tomada de decisões pelos
órgãos gestores e colegiados do sistema de gestão das águas.